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FAQ
CERTIFICADOS DE PESSOA FÍSICA (E-CPF)



A confirmação da identidade de um indivíduo é realizada mediante a presença física do interessado, ou por videoconferência em uma AR – Autoridade de Registro com base em documentos legalmente aceitos em sua versão ORIGINAL.
Documentos de Identificação:
-Cédula de Identidade (Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação –CNH, Carteira de Trabalho – CTPS (somente modelo informatizado), Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (OAB, CRM, etc.);ou Passaporte, se brasileiro;
-Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
-Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;
Outros Documentos
-Cadastro de Pessoa Física (CPF);
-Número de Identificação Social - NIS (NIT/PIS/PASEP), se informado no formulário de solicitação;
-Cadastro Específico do INSS - CEI, se informado no formulário de solicitação;
-Título de eleitor, se informado no formulário de solicitação;

NOTA1: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia e assinatura do solicitante.

NOTA2: O cartão do CPF poderá ser substituído por comprovante de consulta à página da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br).

NOTA3: É permitida a substituição dos documentos elencados acima por documento único, desde que este seja oficial e contenha as informações constantes daqueles.

NOTA4: A Autoridade de Registro poderá consultar as bases de dados dos órgãos emissores da CNH, e outras verificações documentais expressas no item 7 do documento DOC-ICP-03.01 disponível no site www.iti.gov.br.

NOTA5: Havendo divergência dos dados constantes do documento de identidade, a Autoridade de Registro suspenderá a emissão do Certificado Digital, orientando o solicitante a regularizar sua situação junto ao órgão responsável.

Maiores informações com relação à documentação solicitada, acesse a Resolução 90 daICP-Brasil.

CERTIFICADOS DE PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ)

Os procedimentos empregados pela AR – Autoridade de Registro para a confirmação da identidade de uma pessoa jurídica são realizados mediante a presença física do responsável legal, ou por videoconferência com base em documentos de identificação legalmente aceitos.
Sendo titular do certificado pessoa jurídica, será designado pessoa física, como responsável pelo certificado. Será designado como responsável pelo certificado o representante legal da pessoa jurídica cadastrado na Receita Federal do Brasil.
Será feita a confirmação da identidade da organização e das pessoas físicas mediante a apresentação dos seguintes documentos em sua versão ORIGINAL:
Identificação da(s) Pessoa(s) Física(as)
-Conforme documentos elencados no item “Certificados de Pessoa Física ”disponível neste FAQ.
Identificação da Pessoa Jurídica
-Ato constitutivo original, devidamente registrado no órgão competente;
-Todas as alterações do ato constitutivo, quando aplicável;
-Documentos da eleição de seus administradores, quando aplicável;
-Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
-Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI, se informado.

NOTA1: O Agente de Registro irá analisar a cláusula de administração do ato constitutivo a fim de identificar os administradores da pessoa jurídica. Caso haja mais de um administrador, e estes administram a empresa em conjunto, todos deverão comparecer à Autoridade de Registro munidos de seus documentos para identificação presencial.

NOTA2: O cartão do CNPJ poderá ser substituído por comprovante de consulta à página da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br).
 
 
PARACERTIFICADOS DE CONDOMÍNIOS:

Art.1ºPara fins de emissão do certificado digital de pessoa jurídica, relativamente aos condomínios, é imprescindível a comprovação de seu ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. Àqueles condomínios não constituídos nos termos da legislação, admite-se, para fins de comprovação de sua existência, certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização, além da Ata da Assembleia Condominial que escolheu o Síndico, acompanhada da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatória a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, com a comprovação de sua propriedade e firma reconhecida na referida Ata.

Art.2ºEntende-se como ato constitutivo o testamento, a escritura pública ou particular de instituição, ou mesmo a convenção emitida e registrada após a vigência do novo Código Civil (art. 1332 e ss), não bastando, para tal fim, quaisquer outros documentos, tais como o regimento interno, declarações emitidas pelos respectivos síndicos ou a ata de assembleia condominial.

Art.3º A convenção de condomínio registrada anteriormente à vigência do novo Código Civil e a ata de eleição do síndico integram igualmente a documentação necessária à emissão do certificado.

O QUE É O CERTIFICADO DIGITAL?



Diversos tipos de documentos podem ser assinados e enviados com certificado digital. A tecnologia também possibilita acesso a sistemas governamentais, empresariais e judiciários.

Exemplos de uso:
ü Assinaturas de declaração de Imposto de Renda de pessoa física e jurídica, de procurações eletrônicas, de e-mails e documentos;
ü Realização de operações de comércio exterior (Siscomex) e operações de compras governamentais (Comprasnet), acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
ü Realização de transações relativas ao FGTS e a Previdência Social no Conectividade Social, entre outros.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O CERTIFICADO DIGITAL A1 E A3?



O certificado tipo A1 tem sua chave privada gerada e armazenada em um arquivo no computador, e tem validade de 12 meses.

Jáo certificado tipo A3 é gerado e armazenado em dispositivo criptográfico tipo cartão ou token, e tem a validade de 12 meses, 24 meses e 36 meses.

O QUE É CRIPTOGRAFIA?



Criptografia é a arte ou ciência de escrever em cifras ou em código, de forma a permitir que somente o destinatário a decifre e compreenda.
Nasceu da necessidade de manter a privacidade de informações. Desde a antiguidade já se tinha conhecimento da criptografia, que era utilizada na substituição ou troca de símbolos com o objetivo de confundir um possível interceptador das mensagens.

Para a computação esse princípio é mantido, porém a escrita é substituída pelo processamento digital das informações e, coma capacidade de processamento de dados desta tecnologia, a criptografia tomou corpo e desenvolveu-se.

O QUE É CHAVE PRIVADA?



A chave privada é gerada simultaneamente com a chave pública e são relacionadas entre si em um sistema de criptografia assimétrica.

A chave privada deve ser mantida em sigilo e posse somente pelo seu titular. Com ela é possível assinar digitalmente documentos e arquivos de forma inequívoca pelo seu titular.

O QUE É CHAVE PÚBLICA?



A chave pública é gerada simultaneamente com a chave privada e são relacionadas entre si em um sistema de criptografia assimétrica.
A chave pública está associada com os dados do seu titular e é utilizada para verificar a assinatura digital criada com a chave privada correspondente.

Ela também é utilizada para cifrar mensagens ou arquivos que podem ser decifrados com a chave privada correspondente.

QUEM PODE TER UM CERTIFICADO DIGITAL?




O certificado pode ser de titularidade de uma Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Equipamento ou Aplicação.
Exemplos de titularidade:
ü Pessoa Física: um e-CPF emitido para João da Silva.
ü Pessoa Jurídica: um e-CNPJ emitido para EMPRESA LTDA.

ü Equipamento/Aplicação: um certificado de servidor emitido para um (host domínio).

QUAL A VALIDADE JURÍDICA DO CERTIFICADO DIGITAL?




Um documento assinado digitalmente tem a mesma validade jurídica do equivalente em papel assinado de próprio punho, além de oferecer validade jurídica, não permite que a pessoa que o assinou diga que não foi ela, já que o Certificado Digital não admite o ato de não-repudio.

O QUE É CARTÃO INTELIGENTE?



É o dispositivo onde fica armazenado o Certificado Digital.
Os dados do Certificado Digital ficam dentro do chip do cartão, neste caso é necessário para leitura dos dados, uma leitora de cartão ou um computador que tenha a leitora embutida.
O cartão é protegido por uma senha que possui uma política de bloqueio após algumas tentativas consecutivas de digitação incorreta dessa senha o cartão e o certificado digital serão bloqueados.
As senhas cadastradas no cartão ficam armazenadas apenas no dispositivo não podendo ser recuperadas ou desbloqueadas pela Autoridade Certificadora.

É recomendado que a senha digitada seja memorizada para evitar bloqueios e perda do cartão e do certificado digital.

O QUE É TOKEN?



É o dispositivo onde fica armazenado o Certificado Digital e que se conecta diretamente na porta USB do computador, dispensando qualquer tipo de adaptador.
Esse dispositivo é protegido por uma senha que possui uma política de bloqueio após algumas tentativas consecutivas de digitação incorreta dessa senha o token e o certificado digital serão bloqueados.
As senhas cadastradas no token ficam armazenadas apenas no dispositivo, não podendo ser recuperadas ou desbloqueadas pela Autoridade Certificadora ou Autoridade de Registro.

É recomendado que a senha digitada seja memorizada para evitar bloqueios e perda do certificado digital.

O QUE É LEITORA DE CARTÃO INTELIGENTE?



Leitora é o hardware que faz a leitura dos dados do certificado contidos no cartão.

Nela são armazenadas informações sobre o seu certificado ou sua chave privada, ela apenas realiza a comunicação do cartão com o computador.